Atestados médicos podem ser apenas a fagulha de um esquema de fraude na Secretaria de Saúde. O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho. As informações foram repassadas ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que investiga o caso. Há indícios de que uma parcela dos médicos se ausentam dos afazeres nos hospitais públicos para atuar na rede privada. Assim, recebem os dois salários, mas trabalham efetivamente em apenas um local — normalmente em clínicas particulares ou próprias.
Em um ano e meio, 2.578 médicos pediram afastamento do serviço público. Somente entre julho e setembro deste ano, foram 695 situações — 26,9% do total, uma tendência de aumento da prática. O quadro da Secretaria de Saúde conta com 4,8 mil profissionais. Não é possível afirmar ainda quantos atestados são fraudulentos, mas as investigações identificaram casos específicos de servidores que burlam os plantões. A manobra atrapalha a formação de equipes e o cumprimento das escalas em centros cirúrgicos e emergências, por exemplo. O problema pode se agravar ainda mais: após repetidos atestados, o profissional pode ser aposentado.
As investigações, que o Correio teve acesso com exclusividade, começaram em abril e apontam alguns exemplos de fraude. Uma pediatra, por exemplo, deveria clinicar 60 horas semanais na capital federal, mas mora no Rio de Janeiro. Um casal de cardiologistas que atende no Hospital Regional do Gama (HRG) montou um esquema: quando um tira férias, o outro, no mesmo período, entra com a licença. Um neuropediatra está há mais de 280 dias sem trabalhar na rede pública e, segunda a apuração da Corregedoria, atende regularmente numa clínica em Águas Claras — um dos investigadores chegou a marcar uma consulta com o profissional. Em um ano e meio, um médico apresentou 10 atestados. Outro servidor protocolou, em um ano, teve 23 afastamentos — uma média de quase dois por mês.
Penalidades
Um caso específico chama a atenção para a impunidade. Uma médica que estava afastada havia dois meses, suspendeu o atestado, participou como palestrante em um evento na sede da Secretaria de Saúde, no fim da Asa Norte, e, no outro dia, protocolou novamente o atestado. O corregedor-geral da Saúde, Rogério Batista Seixas, é categórico: é preciso haver uma mudança de comportamento. “Não se trata de uma caça às bruxas. Fizemos o levantamento e constatamos que alguns médicos adotam esse comportamento repetidas vezes. O colega que trabalha com ele e os pacientes estão sendo lesados”, explica.
Caso seja comprovada a fraude, os servidores envolvidos podem responder por infração grave. A punição varia entre advertência e até demissão sob a acusação de abandono de cargo. “A mensagem que fica é que tem médicos no quadro suficiente para atender a população, mas alguns não querem trabalhar”, critica Rogério. Um dos problemas para as investigações é que a Corregedoria não tem acesso à Classificação Internacional de Doença (CID). Com isso, não é possível saber a causa do afastamento e se a licença é válida. O dado, segundo a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde), é sigiloso. O órgão negou a informação diversas vezes à Corregedoria. A expectativa é que o MPDFT peça a quebra do sigilo dos dado.
Investigados
A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), segundo o Correio apurou, analisa os dados levantados pela Corregedoria e trabalha em casos específicos, que possuem materialidade e autoria comprovadas. Com o desenrolar da investigação, as subsecretarias de Atenção Integral à Saúde (Sais) e de Gestão de Pessoas (Sugep) devem ser questionadas. “Precisamos dar respostas à sociedade. É preciso explicar a razão de o paciente chegar no hospital e não ter médico para realizar o atendimento”, disse uma fonte, que participa da apuração, mas que pediu reserva.
Outro detalhe que deve ser observado é o envolvimento das chefias imediatas. Há suspeitas de que, em algumas situações, houve a conivência do gestor. Dois processos administrativos (PADs) serão abertos para apurar irregularidades do tipo. Em um dos casos, o servidor apresenta repetidos atestados de comparecimento no período da tarde. No outro dia, ele “compensa” o deficit em forma de horas extras. Assim, recebe pela carga horária cheia e pelas horas complementares. “Várias denúncias chegam à Corregedoria”, completa Rogério. O Decreto Nº 29.021, de maio de 2008, é claro ao estabelecer que só podem ser aceitos até 12 atestados de comparecimento no período de 365 dias.
Afastamento permanente
A licença pode ser prorrogada por atestado médico, laudo ou relatório. O Decreto Nº 29.021, de maio de 2008, diz que, depois de concedido o afastamento, o servidor será submetido à inspeção médica, que concluirá pela volta ao trabalho, pela prorrogação da licença, pelo encaminhamento ao Programa de Readaptação Profissional ou pela aposentadoria por invalidez.
Demissões no GDF
Entre agosto de 2015 e novembro de 2016, a Secretaria de Saúde enviou à Casa Civil 19 processos de demissões. Ao todo, foram sete médicos, quatro enfermeiros, três técnicos de enfermagem, entre outros profissionais. Desses, quatro foram demitidos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), entre eles, um médico e um enfermeiro.
Fonte: Correio Braziliense- 8/12/2016-
http://noticias.r7.com/sao-paulo/medicos-sao-investigados-por-uso-de-atestados-falsos-22052014
