Quais rendimentos são isentos e não tributáveis na declaração do IR Pessoa Física 2019?
Com o intuito de auxiliar as pessoas que não têm certeza dos rendimentos isentos e não tributáveis para este ano, segue uma... Read More
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) referentes à... Read More
STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro
Decisão é da 4ª turma. A 4ª turma do STJ manteve honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa... Read More
Órgão Especial utilizará julgamento virtual em agravos internos e embargos de declaração
Medida foi anunciada pelo presidente na sessão de ontem. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passará em breve... Read More
STJ mantém multa à Tickets for Fun por infrações ao CDC, como taxa de conveniência
Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP. A 2ª turma do STJ negou... Read More
STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (21) o julgamento que vai definir se Ministério Público (MP) pode obter dados bancários e... Read More
Tribunais superiores precisam garantir eficácia e autoridade de suas decisões, afirma ministro Noronha
“As decisões de uma corte superior repercutem no meio social e no meio econômico, e são capazes de gerar vantagens ou gerar... Read More
Torres que TJSP construirá são consideradas prioritárias na valorização do centro de São Paulo
Portaria publicada ontem trará agilidade à obra. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,... Read More
Conciliação pode ser alternativa para solucionar conflitos entre fornecedores e consumidores
Para evitar conflitos, muitas empresas estão investindo em parcerias com câmaras privadas de conciliação e mediação. No mês de março, comemora-se o... Read More
Nem todas as despesas com educação podem ser descontadas do Imposto de Renda, conheça as regras
O limite de dedução para educação é de R$3.561,50 por ano Desde o dia 07 de março, contribuintes de todo o país... Read More
