Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação

Quais são as mudanças no fator acidentário de prevenção para 2018?

As novidades foram definidas pela Resolução CNP 1.329 de 2017 e preveem pelo menos seis alterações na legislação

Instrução Normativa n. 1.719, de 19 de Julho de 2017

DOU de 21/7/2017. Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Portaria n. 94.301, de 20 de Julho de 2017

DOU de 21/7/2017. Estabelece procedimentos e alçadas para parcelamento de créditos do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017

Caixa faz comunicado sobre Aplicativo Cliente GRRF ICP

A Caixa Econômica Federal divulga informação sobre o Aplicativo Cliente GRRF ICP versão 3.3.10. Segue a íntegra

Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista; veja o que muda

Trabalhador de qualquer idade poderá parcelar o período de descanso por até três vezes, mas haverá restrição de datas; entenda

Lei reformula regras do TIT-SP e cria parcelamento de dívidas tributárias

O andamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo ganhou novas regras nesta quarta-feira (19/7), em norma sancionada pelo governador Geraldo Alckmin ...

Inventariante não pode alterar o controle societário de companhia

Para especialistas, decisão do STJ reforça a importância de que a cultura no Brasil mude em prol de um melhor planejamento sucessório para que as disputas sobre espólios sejam mitigadas