CNH digital começará a valer a partir de fevereiro de 2018
Carteira Nacional de Habilitação terá versão digital com valor jurídico. Documento eletrônico entra em vigor no país em fevereiro de 2018
Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ
Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
Câmara aprova MP que modifica regras sobre garantias em operações financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/08) a Medida Provisória 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames...
Advogado dá dicas de como empresas podem recuperar créditos perdidos
Muitas vezes, as empresas ou pessoas, atrasam seus pagamentos por não possuir caixa para saldar a dívida de forma integral
Febrac publica análise do fluxo de admissões e desligamentos do setor em 2016
Além de informações sobre o sobre saldo de contratações, pode-se encontrar o número de trabalhadores que atuam no setor
CCJ aprova PEC que amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança
Conheça a Proposta de emenda à Constituição
TST rejeita pedido de vínculo de fornecedor
Para especialistas, decisão foi importante porque o tema nunca havia sido contemplado pela corte superior e também não entrou nas regras da reforma trabalhista
Relatório da reforma política revê doação oculta, limite e pesquisas
A parte da reforma que modifica a Constituição –cria mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além de alterar o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado "distritão"– está um pouco mais avançada e deve ser votada no plenário da Câmara nesta quarta (16)
Coleta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso para julgar improcedente, com base na decadência, um pedido de anulação de venda de imóvel ajuizado 15 anos após a celebração do negócio...
