Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal
Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária
Reforma trabalhista ainda terá mudanças
Como exemplo emblemático de aspecto a ser esclarecido ele aponta o contrato de trabalho intermitente, opção mencionada na lei, porém, sem praticamente nenhuma explicação...
TRT-2 recomenda aos advogados que informem o CPF nas procurações nos processos eletrônicos
Uma simples atitude pode facilitar bastante o trabalho da Justiça...
Sistema Financeiro de Habitação é o tema da 86ª edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas afirma que, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo SFH, o agente financeiro somente terá legitimidade...
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
O STJ reforçou que quando a data da consulta eletrônica ou o término do período de... conheça a decisão
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma adin contra a lei das terceirizações
Sped/Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – Débitos previdenciários declarados na EFD-Reinf serão confessados na DCTFweb
A EFD-Reinf entrará em vigor a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a...
Protesto de CDA não interrompe prescrição tributária
Contra a medida, a CNI ajuizou, sem sucesso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5135, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “o protesto das certidões de dívida ativa constitui mecanismo constitucional e legítimo por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política”
