Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém...
Direito Civil depois de 1988 foi definido pela jurisprudência do STJ, diz Salomão
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, da 2ª Seção do STJ, vieram do tribunal as principais propostas de atualização no Direito Civil que originaram importantes mudanças legislativas. Em palestra nesta terça-feira (15/8) no Congresso Internacional de Direito, da Faculdade de Direito da USP, ele destacou...
Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorre de 18 a...
Corte paulista lança a TJSP TV
Entre os conteúdos que serão veiculados na grade da TJSP TV, destacam-se vídeos, notícias, campanhas institucionais, informações administrativas, orientações de interesse da população – como conscientização para evitar a judicialização...
Decreto nº 9.127, de 16 de Agosto de 2017
DOU de 17.8.2017. Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos
União estável pode ser reconhecida em inventário
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário...
Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora sobre imóvel adquirido por uma modelista de roupas da mãe de um dos sócios da Eternelle Comércio de Cosméticos Ltda., empresa condenada pela Justiça do Trabalho...
Caixa Econômica reduz teto no crédito imobiliário de 90% para 80%
A Caixa Econômica Federal reduziu o teto dos financiamentos imobiliários de imóveis novos e usados...
Informativo de Jurisprudência destaca compatibilidade do crime de desacato com normas internacionais
A primeira tese assegura aos bondholders, detentores de títulos de dívida emitidos por sociedades em recuperação judicial e ...
