Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, limitou...
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
IN RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio
Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação da remuneração do comissário nomeado para atuar em processo de concordata preventiva não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados os...
EFD-Reinf trará novos desafios para o departamento pessoal das empresas
O principal ponto de atenção refere-se a retenção da contribuição previdenciária também chamada de retenção de INSS, que é devida pelo prestador de serviços de cessão de mão-de-obra ou empreitada, mas recolhida pelo tomador do serviço, de maneira antecipada
Saldo do FGTS pode ser usado para reforma de imóvel
A Justiça Federal negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal...
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais
Febrac organiza Missão Empresarial para a Europa
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) está organizando uma Missão Empresarial para participar do 22º Congresso da World Federation of Building Service Contractors (WFBSC) que será realizado entre...
Instrução Normativa RFB nº 1.730, de 15/08/2017
DOU de 17/8/2017. Altera a IN RFB nº 925, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em GFIP pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que...
Aumenta a demanda por profissionais temporários
A combinação da crise econômica e da aprovação da Lei da Terceirização em março está desenhando um bom ano para empresas que oferecem serviços de gestão de profissionais temporários e terceirizados
