TST está preocupado com venda de créditos trabalhistas judiciais a advogados
As centrais de conciliação da Justiça do Trabalho estão preocupadas com os efeitos da compra de créditos trabalhistas por advogados nas negociações judiciais. No início deste mês, o Tribunal Superior do Trabalho enviou...
STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional
A taxa é recebida pelo contribuinte na devolução de tributos recolhidos a maior ou indevidamente
Prazo para adesão ao Refis será estendido
Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para...
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite...
Governo autoriza novo título de investimento imobiliário
O Banco Central publicou nesta terça-feira, 29, a Resolução nº 4.598, que trata da emissão, por instituições financeiras, de Letras Imobiliárias Garantidas...
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Para processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o prazo...
Caixa finaliza depósito de R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores
Com a distribuição de 50% do lucro do Fundo, a rentabilidade do FGTS sairá de 5,11% (3% ao ano mais TR) para 7,14%
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de concessionária que, por falta de pagamento de reparo em veículo, decidiu reter o automóvel até que o proprietário quitasse os serviços
Arbitragem em contratos públicos é via para país sair da crise, dizem advogados
Essa é a opinião do jurista Arnoldo Wald e do secretário de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini. Os dois participaram do evento Tendências atuais da arbitragem nacional e internacional – a perspectiva brasileira...
