Em audiência, Justiça do Trabalho debate homologação de acordos extrajudiciais
Mais de 30 expositores apresentaram na última semana, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): a chamada jurisdição voluntária...
Governo decide a favor do faseamento do eSocial
O faseamento do eSocial ficou da seguinte maneira...
MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre Fundos Financeiros Fechados
Medida Provisória nº 806, de 30 de Outubro de 2017. DOU Edição extra de 30/10/2017. Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento. Conheça a íntegra
Receita estabelece procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos- Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30/10/2017
DOU de 31/10/2017. Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis
Motorista que estourar 20 pontos perderá CNH por 6 meses a partir desta quarta, diz Detran-SP
Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país
Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
O TRF-1, com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao STF e declarou que...
Solução de Consulta n. 512, de 23 de Outubro de 2017
DOU de 31/10/2017. ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. LEI NOVA. EFEITOS. A retenção das contribuições para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL é efetuada quando do pagamento pelos serviços... conheça a íntegra
Prazo para adesão ao Refis é prorrogado para 14 de novembro
Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro
