CJF – Turma Nacional nega pretensão do INSS para retroatividade de norma jurídica
Previdência pedia a devolução de valores recebidos por beneficiário do INSS
Concessão automática da assistência judiciária gratuita é tema da Pesquisa Pronta
No entendimento do STJ, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante, de maneira automática, a concessão de assistência judiciária gratuita, sendo necessário...
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação
Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins
Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota
Refis para micro e pequenas pressiona governo
Deputados pretendem aprovar nos próximos dias projeto de lei complementar para permitir que estas empresas também parcelem seus débitos e voltem a regularizar sua situação fiscal
Nova lei trabalhista deve gerar mais de 6 milhões de empregos, diz Meirelles
Ministro da Fazenda disse ainda que governo pode decidir ainda nesta segunda-feira se medidas de ajuste do orçamento de 2018 serão enviadas ao Congresso por MP ou projeto de lei
CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74
JT-MG nega vínculo de emprego entre pedreiro e dono da obra de reforma em sítio
O juiz substituto Fabrício Lima Silva, atuando na Vara do Trabalho de Caxambu, negou o vínculo de emprego, pedido por um pedreiro, com o dono da obra onde trabalhou
Ministro da Fazenda não descarta prorrogação do Refis
No entanto, Meirelles orienta empresas que não contem com a medida
