Assembleia paulista aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento
Por 54 votos a favor e sete contra, a Assembleia Legislativa paulista aprovou, na noite de ontem (21/11) o Projeto de Lei 874, de 2016, que dispensa os birôs de crédito do uso de carta com Aviso de Recebimento (AR)
MP da reforma trabalhista bate recorde de emendas
Até as 19h40 desta terça-feira (21), último dia para deputados e senadores protocolarem sugestões ao texto, havia 824 emendas à proposta do governo
STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta...
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão...
Revolta com voto de qualidade no Carf pode incentivar corrida ao Judiciário
Os processos no Carf decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional, de acordo com Maurício Faro, estão...
Veja como requerer o Seguro-Desemprego pela internet
Encaminhamento será feito pelo site Emprega Brasil
Confira o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital
Aplicativo CTPS Digital poderá ser acessado por qualquer smartphone
Ministro lança, ao lado do presidente Temer, plataforma de serviços para os trabalhadores
Conjunto de quatro ações foi anunciado nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto
Aviso prévio e a estratégia equivocada da Receita Federal
Não restam mais dúvidas de que o aviso prévio tem natureza indenizatória, e não remuneratória...
Instrução Normativa nº 1.761, de 20 de Novembro de 2017
DOU de 21/11/2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie
