Casa Civil anuncia medida para facilitar pedido de passaportes
O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde do Rio Grande do Sul para considerar legítima a cláusula contratual que estabeleceu a coparticipação de 20% para tratamento de quimioterapia
Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período
A prorrogação foi negada porque a maior parte da jornada acontecia após as 5h
Uso do eSocial será obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho de 2018
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (29) pela Receita Federal
Arrecadação com eSocial de empresas pode chegar a R$ 20 bi, diz governo
A expectativa é de crescimento da arrecadação porque a Receita vem observando que muitas pequenas e médias empresas acabam pagando menos impostos por erros no preenchimento das guias
Advogados podem realizar habilitação no sistema PJe de forma autônoma
Visando facilitar e agilizar o trabalho tanto das secretarias das varas quanto dos advogados, bem como satisfazer o interesse das partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recomenda aos advogados do polo passivo que...
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3.193, de 27/11/2017
DOU de 29/11/2017. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
A Quarta Turma do STJ considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava em litisconsórcio no qual...
AGU diz que acordo das perdas com planos econômicos deve ir ao STF até dezembro
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse ontem (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associações de defesa do consumidor vêm discutindo para pôr fim à disputa sobre o ressarcimento de perdas econômicas. As entidades negociadoras chegaram a um acordo sobre valores, mas...
