ISS e local do recolhimento
Já foram mais de 14 anos desde a edição da Lei Complementar 116/2003, concebida para pôr fim aos conflitos gerados pelo Decreto-lei 406/68, que por décadas infestaram os tribunais com demandas destinadas a impedir a cobrança em duplicidade do ISS
Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade de Ambos Sexos de 2016, para fins de cálculo de aposentadorias
Resolução IBGE nº 7/2017 - DOU 1 de 1º.12.2017. Conheça a íntegra
5 multas do eSocial que a sua empresa pode sofrer se não se adequar
1. Automatização da Folha de Pagamento- A partir de agora, há diversas novas variáveis que vão impactar na Folha de Pagamento das empresas...
Maia quer instalar comissão do fim do foro privilegiado na semana que vem
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Blog nesta sexta-feira (1º) que quer instalar a comissão especial do fim do foro privilegiado na semana que vem. Segundo ele, os líderes na Casa devem indicar...
Supremo ampliará número de auxiliares de ministros
Oscar Vilhena: "O tribunal tem lacunas que precisam ser preenchidas e os assessores cumprem esse papel"
Planos econômicos: bancos vão ressarcir apenas quem entrou na Justiça
A previsão é de que os bancos restituam cerca de R$ 12 bilhões aos poupadores. Apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal divulgaram a reserva de pouco mais de R$ 6 bilhões para cobrir perdas com os planos
Entidades de classe e OAB poderão se manifestar em sessão que examinará mudanças na jurisprudência
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, divulgou edital abrindo prazo de dez dias para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional para que manifestem seu interesse em indicar advogado para proferir sustentação oral na sessão...
Plenário aprova PEC dos Precatórios em 1º turno; destaques são retirados
Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado
Desoneração da folha de pagamento não garante emprego
Governo alega que perde arrecadação sem que trabalhadores sejam beneficiados com novas vagas; setores favorecidos questionam dados
