São Paulo regulamenta negociação de precatórios
O governo do Estado de São Paulo regulamentou a aplicação das novas regras da Constituição Federal relativas ao pagamento de precatórios – a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017. E usará...
Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função
Supremo reajusta tabela de custas
O STF publicou, nesta quarta-feira, 24, no DJe, a resolução 606/18, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos
Golpe da Nota Fiscal Eletrônica pode prejudicar empresas por todo o Brasil
Em 2017, o vírus rasomware fez com que milhares de empresas ficassem reféns.
Dessa vez, o golpe tem relação direta com as Notas Fiscais eletrônicas...
Projeto permite uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não...
Créditos do PIS e COFINS: Peças de Manutenção
Os contribuintes precisam estar atentos, na apuração não cumulativa do PIS e COFINS, a diversos itens que a legislação admite como créditos admissíveis
Projeto determina que custos judiciais sejam pagos apenas após trânsito em julgado de decisão final
Apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), a proposta altera o Código de Processo Civil
Governistas topam reduzir reforma a idade mínima e fim de aposentadoria por tempo de contribuição
Aliados do presidente Michel Temer admitem reduzir a reforma da Previdência a apenas dois pontos para tentar aprovar o texto
Sobe quantidade de litígios levados por empresas às câmaras de arbitragem
O número de desentendimentos que viraram objetos de ações em câmaras de arbitragem, uma espécie de Justiça privada, cresceu em 2017, segundo representantes de três das principais entidades
Reforma trabalhista revaloriza acordos coletivos
O primeiro painel do dia, com o tema Pontos Relevantes da Reforma Trabalhista no Âmbito da Negociação Coletiva, trouxe...
