Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda
Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém...
INSS promete automatizar serviços para agilizar benefícios
A partir da segunda quinzena de fevereiro, todos os brasileiros poderão solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição pela internet. Além disso...
Falta de acordo ameaça aprovação da MP que altera pontos da reforma trabalhista
A pouco menos de um mês para o término do prazo de votação da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017), ainda não há acordo entre os senadores em relação ao texto...
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada
Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma mulher indenize o ex-marido em...
União deverá avaliar imóvel para quitar débito
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região poderá servir de precedente para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida...
Novo Código Comercial pode facilitar a abertura de empresas, diz Pedro Chaves
As novas regras (PLS 487/2013) devem dar mais segurança jurídica e baixar o "custo Brasil", afirma o relator na comissão temporária criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para preparar o novo Código Comercial, senador Pedro Chaves (PSC-MS), que dá mais detalhes em entrevista ao programa Argumento da TV Senado
Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente ações a um cliente
Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade de Mauá (SP), o homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento...
Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros
Pela proposta, os consumidores fariam uma espécie de...
Novas regras para plano de saúde de empresário individual entram em vigor
A ANS quer impedir que pessoas abram empresa apenas para contratar plano de saúde coletivo empresarial
