Uso de princípio penal reduz valor de autuações fiscais
O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo
Avança agenda positiva para empresas
Em fevereiro, o Senado aprovou simplificação de regularidade fiscal, ICMS menor para optantes do Supersimples e não incidência do ISS nas exportações
JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista
Instrução Normativa RFB nº 1794, de 23/02/2018
DOU de 26/2/2018. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda
Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas
Instrução Normativa RFB nº 1792, de 23/02/2018
DOU de 26/2/2018. Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018
Deputados poderão votar urgência para projeto que altera desoneração da folha
A Câmara dos Deputados poderá analisar na quarta-feira (28) requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Poder Executivo). O pedido de urgência foi apresentado por líderes partidários e será votado em sessão do Plenário
Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens
O entendimento foi ratificado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso do...
Instrução Normativa RFB nº 1795, de 23/02/2018
DOU de 26/2/2018. Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018
Instrução Normativa RFB nº 1791, de 23/02/2018
DOU de 26/2/2018. Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018
