Acordo pode facilitar aprovação do cadastro positivo
Entidades de defesa do consumidor aceitariam o texto do cadastro caso um outro projeto, que trata da proteção dos dados de brasileiros, fosse aprovado em paralelo
Fisco paulista começa a adotar abordagem orientadora
As empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, sem a lavratura de auto de infração
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que...
Sindicatos filiados à Febrac recebem título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017
Com esta certificação, a FEBRAC concedeu o titulo de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso das ações em todo o Brasil
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de...
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade
Conheça a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Prorrogada a vigência da medida provisória que dispõe sobre a alteração de medida que institui o programa especial de regularização tributária
Ato CN nº 25/2018 - DOU 1 de 03.05.2018
