Nova lei deve propor cadastro de empresas
Um cadastro de empresas fichas-sujas poderá ser criado no País para impedir que sociedades condenadas por corrupção e outras irregularidades participem de licitações
Justa causa afasta o direito à estabilidade da trabalhadora gestante
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que negou pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante...
Estados e municípios adotam call centers para cobrar impostos
Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial
União tentará por telefone recuperar parte dos R$ 700 bi devidos por contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende implantar serviço de call center para cobrar devedores a partir de dezembro deste ano
Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusar sócios de fraude
Decisão é da juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos
Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas
Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos
TST: tribunal não pode limitar número de páginas em processo eletrônico
Não há fundamento legal para esse tipo de restrição, de acordo com 5ª turma da Corte
Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ
Corte Especial definirá a questão
Adesão ao Refis das pequenas empresas tem início
O prazo para inscrições começou no dia 2/5/2018 e vai até as 21h do dia 9 de julho
TJSP – Comunicado Conjunto nº 786/2018 dispõe sobre as Execuções Fiscais Estaduais
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça- Comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que ante a possibilidade de Extinção das Execuções Fiscais Estaduais, cujo valor da causa não ultrapasse a...
