Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Retrocesso no registro de empresas

Uma rápida lida na lista de exigências é possível constatar hipóteses não previstas e que não poderiam ser admitidas a registro porque contrárias a lei...

Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

No exame do recurso de revista da empregada, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o entendimento do TST...

Terceirização de longo prazo pode ser votada pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o tempo limite para os contratos de prestação de serviços entre empresas

Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava...

TST altera norma que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Resolução Administrativa 1.996 TST, de 4-6-2018- (DeJT de 15-6-2018)

EFD-Reinf – Nova versão da aplicação

As seguintes alterações serão implementadas...

Vedada a compensação de débitos relativos ao recolhimento por estimativa

Desde 30.05.2018, passou a ser vedada a compensação que tiver por objeto débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro, caso em que a compensação tributária será...

Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei...