Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de...

Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária

A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de resolver pequenas pendências que representam tempo e dinheiro para empresas e governo

Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do U. e do U. para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em contrato de adesão do cartão de crédito oferecido pelas instituições a aposentados

INSS fecha 33 mil acordos na Justiça com segurados no 1º semestre

As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados

Temer deve sancionar lei de proteção de dados com vetos

Presidente tem até terça para dar aval; empresários esperam cortes técnicos

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH

A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH...

Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial

Governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta

Efeitos da coisa julgada é discussão infraconstitucional, decide Fachin

Os efeitos de decisão transitada em julgada são matéria infraconstitucional e não devem ser discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. E dentro dessa categoria está a incidência dos juros de mora decorrentes do...