Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis
O PLS 35/2018 reforça norma estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil
Lei nº 13.711, de 24/08/2018
DOU de 27/8/2018. Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
Bancos passam a aceitar boletos vencidos acima de R$ 400
Regra já vale para pagamentos de valor superior a R$ 800 desde março
Foro Regional do Jabaquara recebe obras de arte em seus corredores
Mostra conta com pinturas de diversos artistas
Liminar derruba reoneração da folha; 36 setores seguirão o mesmo caminho
Indústria de equipamentos médicos e odontológicos consegue liminar que adia volta do pagamento de tributos sobre funcionários para janeiro de 2019. Desembargador do TRF-3 entende que não é possível mudar regras tributárias no meio do ano
Caixa muda garantia de consignado do FGTS
A partir de agora, a Caixa criará uma conta apartada no FGTS do trabalhador, contendo...
PEC 8/17- PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais
Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das Procuradorias-Gerais do MP
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência
TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior
Técnica de julgamento estendido
Embora louvável, a troca dos embargos infringentes pela técnica de julgamento estendido não tem se mostrado positiva
