Presidente do TJSP fala em congresso da Febraban
14º Congresso de Direito Bancário reuniu especialistas
Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.669/18, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos. Sobre os prazos processuais, o texto determina que...
Toffoli discute com Maia aborto, cassação de parlamentar e recursos para campanhas
Segundo presidente da Câmara, presidente do STF concorda que debate sobre descriminalizar aborto é do Congresso
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial
Conheça a matéria publicada na Exame
Solução de Consulta Cotir nº 99.009, de 05/09/2018
DOU de 14/9/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS- EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS.
Os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos não se enquadram no conceito de serviço de limpeza, conservação ou... conheça a íntegra
Grandes teses representam R$ 890 bi para a União
As 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres públicos, caso prevaleça o pior cenário para a Fazenda. Quase metade das disputas envolvem temas relacionados ao pagamento do...
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de... Conheça a decisão
Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Ao instituir o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora, o projeto isenta o empregador que contratar esta gestante do recolhimento previdenciário no período em...
Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados em...
PER/DCOMP/Previdenciária – Receita Federal permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento para os serviços elencados
Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018 - DOU 1 de 14.09.2018. Conheça a íntegra
