Cancelada a Norma ABNT – NR 17 que trata da iluminância de interiores
agora ao MTE publicar uma Portaria efetuando a devida atualização
STF julgará se Judiciário pode fixar cálculo de insalubridade
Os ministros do STF vão avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal
STJ protege bem de sócio de empresa irregular
Decisão da 3ª Turma reacendeu a esperança dos contribuintes
Advogados podem julgar em tribunal administrativo
Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de contribuinte que buscava anular uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva
Em caso de dedicação exclusiva, serão remuneradas como extraordinárias as horas trabalhadas que excederem a jornada normal de 8 horas diárias
Beneficiária deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços
TRT-SP: Comissão de Acessibilidade do TRT-2 apoia relatório que ajudou a suprimir trecho da Lei de Cotas
A Lei de Cotas esteve próxima de ser alterada
Comissão do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999
Fiscalização do FGTS: Resolução CC/FGTS nº 742, de 19/03/2014
O valor da remuneração da fiscalização será definido anualmente e consistirá na aplicação de até 1% incidente sobre a soma dos valores de FGTS notificados e recolhidos por ação da fiscalização do trabalho...
REFIS – Compensação com Prejuízos Fiscais – Regularização da Parcela de Entrada
Base: Portaria PGFN/RFB 04/2014
