Fator Acidentário de Prevenção- Portaria MF nº 409, de 20/09/2018
DOU de 21/9/2018. Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído
Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (21) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do...
Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para...
Penalidades com a chegada do eSocial
Penalidades mais aplicadas nas empresas. Portaria MTB 290/97 e Reforma Trabalhista- lei 13.467/2017. Conheça o quadro de penalidades
Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
Para a 1ª Turma, a restrição não viola o princípio da isonomia
Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador
Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”
Planos econômicos: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS
Discutiu-se, no processo, a aplicação do parágrafo único do art. 741 do CPC. STF negou provimento a RE da CEF
TST aplica julgamento do STF sobre terceirização
O TST começou a aplicar o entendimento do STF que autorizou a terceirização irrestrita, inclusive para processos em andamento
Nota Técnica n. 09/2018 de ajustes do leiaute versão 2.4.02
Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas...
