Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro na cobrança de IR e CSLL
Medida aplica-se a médias e grandes empresas e reflete adequação a normas internacionais
Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
Em seu voto, o ministro Salomão destacou que, como o artigo 26 da Lei 9.492/97 disciplina que o cancelamento do registro do protesto será solicitado mediante a apresentação do documento protestado, é possível inferir que o ônus do cancelamento é mesmo do devedor...
Instituído Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo
Portaria SIT nº 447/2014. Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)...
Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos ( Os ministros assentaram a tese da não responsabilidade solidária dos sócios…)
Os ministros assentaram a tese da não responsabilidade solidária dos sócios...
Último dia de evento tem como foco as ações regressivas e a responsabilização do empregador
Troca de experiências entre Brasil e Itália permite a discussão de elementos que podem melhorar o Seguro Acidente de Trabalho Brasileiro; acesse todas as apresentações feitas durante o seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália"
Mudança no procedimento do CAGED a partir de outubro 2014
Quando o trabalhador estiver em seguro desemprego, o escritório deverá transmitir o arquivo...
Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Considerando que a decisão regional violou o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT, o TST excluiu a condenação imposta à empresa e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para que dê nova sentença, após a realização da perícia
Instrução Normativa RFB nº 1.493, de 18/09/2014
Disciplina arts. da Lei nº 12.973, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à Cofins e que revoga o RTT
STF deve julgar troca de indexador do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso prometeu colocar em votação, até o final do ano, a mudança do indicador que atualiza os valores do FGTS
Retificação- IN DREI n.27
Retificar os termos da ementa da Instrução Normativa DREI nº 27, de 15 de setembro, de 2014, publicada no D.O.U. nº 178, de 16 de setembro de 2014, pág. 8, Seção 1, onde se lê...
