Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Bancos e Justiça farão mutirão para destravar acordo da poupança

A partir da segunda quinzena de Outubro, mutirões farão atendimento de poupadores cuja documentação necessária está completa

Casos julgados em oito anos somam R$ 87 bi

As disputas envolvem assuntos do dia a dia das companhias. São casos, principalmente, societários e conflitos decorrentes de contratos

Bloqueio de bens de devedores da União é adiado

O bloqueio de bens, sem a necessidade de autorização judicial, ainda não começará a ser aplicado, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo

Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora...

Prazo de pagamento do eSocial doméstico é antecipado para o dia 5

Os empregadores domésticos poderão efetuar o pagamento da guia de outubro (referente a setembro) no...

Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal

Câncer de mama causou o afastamento de 21 mil mulheres do trabalho em 2017

Lei prevê isenção de imposto de renda e saque do FGTS às pacientes

Inexistência de lei regulamentadora cancela auto de infração, diz Carf

Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos com fundamento exclusivo no artigo 116 do Código Tributário...