MP vai aumentar tributos dos serviços
Trata-se de matéria que cuida da unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins
Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego
O relator do caso no TST, ministro Caputo Bastos, destacou que na adesão ao PDV o empregado tem ciência de sua situação e não é apanhado de surpresa, como ocorre com a dispensa sem justa causa
PMEs têm solução para emitir notas de produtos e de serviços
Adaptado para a realidade do Brasil, o Sage One, produto para emissão gratuita e on-line de notas fiscais da empresa Sage...
Portaria MTE nº 08 dispõe sobre atualização de dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
Desaposentação: dois metalúrgicos de Jundiaí conquistam o direito de melhorar a aposentadoria
Eles se aposentaram, mas continuaram trabalhando, e agora tiveram assegurado o direito de renunciar ao benefício para requerer um outro, com acréscimo do tempo de serviço e das contribuições
Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento
Demora da Embrapa em demitir pesquisadora por suposta falta grave gera perdão tácito
A Sétima Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo após decorridos seis anos de sua aplicação
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento de créditos tributários indeferidos pela Receita Federal. A penalidade foi revogada pela Medida Provisória nº 656
AGU desistirá de recursos no Supremo
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams: procedimentos previstos na Portaria nº 380 devem eliminar entre 28 mil e 30 mil processos em andamento. Os temas mais comuns são os relacionados a servidores e previdência social, além de licitações
e-Social: várias tentativas de início fracassaram
Talvez por sua complexidade, várias tentativas de início fracassaram; ao que tudo indica, sua obrigatoriedade terá início apenas no final de 2015, começo de 2016
