SP- Resolução APE/SF nº 460, de 18/11/2014
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços de limpeza predial e hospitalar, bem como segurança patrimonial
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
Só por requerimento do interessado ou decisão judicial protesto é cancelado. Decisão é do STJ
Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva
Com base na Súmula 374 do TST, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso da reclamada e excluiu da condenação as horas de percurso...
TJSP – Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de sociedade empresária e impôs que sócio responda com seus bens particulares por dívida contraída pela pessoa jurídica...
Período de chuvas demanda cuidados com limpeza
Para impedir que o aedes aegypti deposite as larvas na água da piscina, é necessário alguns cuidados relacionados à limpeza
Proposta permite prorrogação de acordos coletivos de trabalho
Saiba mais sobre o PLS 181/2011 com o jornalista Toncá Burity, na série Projeto em Destaque, da Rádio Senado
Campanha Trabalho Seguro entra na segunda fase e material está disponível para download
As empresas solicitaram ao TST as peças da campanha, composta por anúncios para TV e rádios...
Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem
Criação, em cada capital brasileira, de duas varas especializadas nessas formas alternativas de solução de conflitos
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
A questão é relevante, tendo repercussão em diversos outros processos, pois todos os prazos decenais iniciados na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11 de janeiro de 2003) findaram em 11 de janeiro de 2013, quando os prazos processuais ainda permaneciam suspensos em alguns tribunais por força de atos normativos locais...
