A comissão especial que estuda mudanças na Lei das Licitações (8.666/93) promove audiência nesta tarde para debater a proposta com órgãos federais de controle interno e externo. O debate foi proposto pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e terá a participação da ONG Contas Abertas, que acompanha a execução orçamentária da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Marchezan Júnior argumenta que esses órgãos representam papel importante no que diz respeito aos gastos públicos. “São setores que não poderão deixar de ser ouvidos, se quisermos elaborar um texto condizente com a realidade das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, afirma.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira;
– o representante da Associação Contas Abertas Inaldo Vasconcelos; e
– o conselheiro representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Alexandre Sarquis.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 11.
Fonte- Agência Câmara de notícias- 13/5/2015.
