Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC - Página 1181 de 1514

Trabalhador não é beneficiado por lei que entrou em vigor três dias depois da demissão dele

Para o relator do processo no TRT/PI, desembargador Laercio Domiciano, não é possível a aplicação retroativa do conteúdo da norma legal

Receita aposta em regularização espontânea

A Receita Federal do Brasil (RFB) quer estimular os grandes contribuintes a regularizar débitos fiscais de forma espontânea, antes mesmo de uma investigação formal. O intuito é elevar a arrecadação

Câmara aprova texto-base de MP que aumenta PIS-Pasep e Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo...

Empresa comprova culpa de trabalhador em acidente automobilístico no interior de SP

Segundo laudo policial, ele e o colega que dirigia o veículo tinham consumido bebida alcoólica e saído sem autorização do trabalho num dia de chuva

Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

Após a penhora de duas vagas de garagem de sua propriedade, o executado aviou embargos à execução...

Seminário discute aprendizagem em SP

O Fórum Paulista da Aprendizagem Profissional (FOPAP) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTE/SP) realizam nesta quarta-feira (20), o “I Seminário FOPAP...

Comissão aprova projeto que incentiva empresas a investirem na formação de empregados

O substitutivo propõe que, para efeito de cálculo do imposto de renda devido, as empresas poderão deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro...

Segunda Seção aprova três novas súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos...