Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum
Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico
8ª AGE: Febrac promove palestra sobre Seguro Garantia
Roque de Holanda Mello falou sobre este ramo de Seguro que visa garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer, prestar serviços ou outra
Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto...
Comissão rejeita proposta que estende seguro de vida para menores aprendizes
Os aprendizes, como quaisquer empregados, já possuem seguro contra doenças e acidentes de trabalho...
Deputados vão ao STF contra emenda que trata de doações de empresas a partidos
No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada
Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora
A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, suspender o benefício e comprovar que ela tinha condições de trabalhar
MTE: Portaria n. 706, de 28 de Maio de 2015 – Infrações e Multas
Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, em conformidade com o disposto no art.22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 29/5/2015
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSULTA. INEFICÁCIA...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE...
MTE: Portaria n. 702, de 28 de Maio de 2015- Insalubridade
Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. DOU de 29/5/2015
5 vantagens do eSocial para PMEs
Pelo fato dos serviços de Recursos Humanos e Setor Pessoal das PMEs serem realizados por contadores terceirizados, sempre existem lacunas na comunicação...
