Portaria MPS nº 214, de 01/06/2015
DOU de 2/6/2015. Estabelece que, para o mês de maio de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de ...
Lei Complementar n. 150, de 1º de Junho de 2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212... publicada no DOU de 2/6/2015
Conheça os serviços prestados pelo TST na Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão, documento disponível no Portal do TST, permite aos cidadãos conhecer melhor os serviços prestados pelo Tribunal e seus requisitos, antes de procurar o TST
MTE estimula inclusão racial
Portaria pretende adequar todas as políticas do Ministério ao Estatuto da Igualdade Racial
Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares
Atenção às obrigações fiscais e contábeis
ECD deve ser entregue até 30 de junho e o Imposto de renda pessoa jurídica apresenta nova obrigação
Tribunais tentam acelerar julgamentos
Os tribunais superiores têm dado atenção para os pedidos de vista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou recentemente uma resolução ...
Lei de Trabalho Temporário pode ser flexibilizada durante Olimpíadas
A flexibilização deve ser similar à que ocorreu na Copa do Mundo e permitiu...
Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento
Comissão aprova suspensão de norma trabalhista sobre uso de máquinas na indústria
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), proposta que suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Trabalho que alinhou o padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos...
