Segunda Seção definirá hipóteses de devolução em dobro para o consumidor
Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas
Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas
Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara
Comissão vai discutir propostas sobre acidentes e doenças no trabalho
O deputado Vicentinho (PT-SP), que solicitou o debate, assinala que em 28 de abril é comemorado o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças do trabalho
Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas
Danilo Pieri Pereira: entendimento predominante no TST traz prejuízo às partes. Confira a matéria publicada no Valor Econômico
STJ facilita condenação por litigância de má-fé
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de...
Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado
A exceção de suspeição é o incidente processual no qual a parte se dirige ao órgão judiciário superior para tentar a exclusão do juiz da relação processual, alegando que este seria suspeito para julgar a causa. Mas, a simples alegação de inimizade entre o juiz e o advogado da parte não gera a suspeição do julgador. Isto porque...
Alterada a legislação sobre consulta tributária e classificação de serviços
Instrução Normativa RFB nº 1.567/2015 - DOU 1 de 08.06.2015
O que é PPP e qual a relação com o eSocial?
O PPP será integrado ao eSocial, padronizando as informações e reduzindo a quantidade de obrigações. Veja a seguir as principais mudanças
Manual da ECF tem 1.308 Páginas
Lembrando que, além da ECF, cujo prazo final de entrega encerra-se em 30.09.2015, as empresas também terão que entregar a ECD – Escrituração Contábil Digital, ainda neste mês de junho
