Simples Nacional – Serviços de Manutenção de Ar Condicionado
Os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado são tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão sujeitos...
TRT-SP: Provimento e ato do TRT-2 alteram procedimentos relacionados ao PJe-JT e a publicações no DEJT
Foram publicados, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (09), duas normas do TRT da 2ª Região relativas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Confira as íntegras das novas normas
Empresas com trabalhadores terceirizados deverão ter outra forma de controle de jornada
Portaria MTE 1.510/2009: a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário
Empresas investem em atitudes sustentáveis
Preocupação com o meio ambiente leva empresas do segmento de limpeza a adotarem medidas de conservação ambiental
Manual de Orientação do Leiaute da ECF – Versão Correta
Foi disponibilizada a versão correta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF anexo ao ADE Cofis nº 43/2015
Presidência sanciona com vetos projeto sobre arbitragem entre empresas e governo
A lei também permite incluir a possibilidade no estatuto social das empresas...
Nova lei amplia a segurança da arbitragem
Tanto as empresas quanto, agora, os órgãos do poder público, poderão se valer do sistema para resolver litígios sobre, por exemplo...
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULAS – Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
