Ação contra terceirização deve apresentar como ré a empresa beneficiada
O juiz Eduardo Henrique Elgarten Rocha, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extinguiu uma ação do MPT contra uma prestadora de serviços...
Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet
O parcelamento já está disponível no e-CAC
Novo CPC exigirá que advogados de empresas sigam precedentes e ações do setor
O Novo Código de Processo Civil vai obrigar advogados de empresas — tanto internos quanto terceirizados — a acompanhar de perto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das cortes superiores...
Santo André discute o papel dos Serviços na economia
Marcos Nóbrega, presidente do SEAC-ABC: ”abrindo os olhos do ABC para o setor”
MTE tem 90,3% de eficácia nas mediações regionais
As ações de intermediação em conflitos laborais são realizadas sempre que uma das partes solicita a intervenção do MTE por meio do Sistema Mediador e o órgão convoca uma reunião de presença voluntária
Projeto cria ação promocional trabalhista em nome de interesses difusos
Na justificativa, o senador diz que o processo trabalhista brasileiro ainda não se encontra adequadamente aparelhado para a tutela específica dos direitos humanos fundamentais no âmbito das relações de trabalho...
Certidões cíveis, criminais e de execuções criminais passam a ter abrangência estadual
TJSP disponibiliza um novo serviço
Receitas financeiras fora do PIS e da Cofins
Esses tributos sequer poderiam incidir sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas que não tenham por objeto principal o exercício de atividade financeira
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf
Uma empresa do setor de petróleo e gás obteve liminar na Justiça Federal para suspender a incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Renalegis debate redução de litígios tributários
O jurista Ives Gandra Martins manifestou-se contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 685/2015, enviada ao Congresso Nacional, mas já em vigor, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários...
