Portaria n. 1.175, de 21 de Agosto de 2015
DOU de 25/8/2015. Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 1.006, de 24 de julho de 2013, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), relaciona as matérias de julgamento por Turma e define atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muitas empresas conseguiram liminares na Justiça e escaparão da cobrança
Confaz edita convênio sobre substituição tributária
O convênio também lista os segmentos abrangidos, entre eles, limpeza, higiene pessoal, autopeças, combustíveis, cimento, medicamentos e energia elétrica
Projeto de lei que reajusta correção do FGTS deve ser alterado pelo Senado
O Senado deverá incluir emendas ao projeto de lei que reajusta a correção do FGTS
Totens em aeroportos de SP receberão demandas jurídicas de consumidores
A partir desta segunda-feira, 24, os JECs dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas contarão com totens de atendimento ao cliente para receber demandas jurídicas
STJ fixará termo para correção monetária de créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve apreciar, na quarta-feira, embargos de divergência nos quais uma pessoa jurídica questiona a decisão da 1ª Turma do STJ...
Livro sobre Direito Constitucional do Trabalho será lançado no TST
Direito Constitucional do Trabalho Princípios e Jurisdição Constitucional do TST é o livro que será lançado no dia 1º de setembro (terça-feira), às 17h, no Tribunal Superior do Trabalho...
PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS
Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25)
Comissão especial sobre PEC do TST realiza audiência com presidente do tribunal
A PEC inclui expressamente o TST na lista dos órgãos do Poder Judiciário...
