Parcelamento da arrematação judicial: boa inovação trazida pela Lei 13.105/2015
A possibilidade de pagamento parcelado do preço de aquisição judicial, e não do valor da avaliação do bem oferecido, trazida pelo artigo 895 do CPC 2015 é exemplo disso
Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Ministro Dias Toffoli e Jair Bolsonaro apontam segurança pública como um dos principais desafios para o país
Presidente do STF destacou que está aberto ao diálogo institucional em prol de um pacto republicano, a exemplo de outros firmados anteriormente entre os Três Poderes e que resultaram em leis que tratam do combate à corrupção, entre outras
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial no qual...
Valor de acordos trabalhistas pagos sobe 24%, segundo TST
Quase um ano após a reforma trabalhista, o número de acordos firmados na Justiça entre empregados e empregadores cresceu
Saiba como a duplicata eletrônica pode impactar seu negócio
A duplicata é um título emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço em vendas a prazo
Pessoas jurídicas registradas em cartório devem autenticar livros contábeis pelo Sped
Decreto nº 9.555/2018 - DOU de 07.11.2018
TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista
A discussão tem impacto direto nas provisões das empresas
INSS deverá recorrer a outros órgãos para acelerar perícias, aprova comissão
Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que...
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
Conheça a decisão da 3ª Turma
