Juízes destacam eficácia do BacenJud na execução de sentenças
Os magistrados brasileiros têm reconhecido a praticidade e a redução do tempo de tramitação do processo como os principais atrativos do sistema BacenJud
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um particular que foi incluído no polo passivo de ação de reparação de danos após a demandante reconhecer que o primeiro citado...
Direito do consumidor: contratos verbais são considerados pela Justiça
Contratos verbais são considerados pelo direito...
Publicada norma que regulamenta diário eletrônico da OAB
As normas alteram a Lei Federal 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
Novembro azul: Urologista explica a importância dos exames preventivos masculinos
Quanto antes detectado o câncer de próstata, maior a probabilidade de cura
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que...
Ação regressiva do INSS e o SAT/FAP
O INSS tem ingressado com ação judicial de cobrança contra o empresário por valores que teria gasto para custear auxílios acidente e doença de funcionários afastados em decorrência de situações de trabalho na empresa...
Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
Roberto Salles Lopes: julgamentos na Câmara Superior são mais rigorosos e menos favoráveis aos contribuintes
Destaques – Execução fiscal
A Justiça Federal negou o pedido da União para redirecionar judicialmente a execução fiscal de uma empresa, que encerrou as atividades, para os sócios-gerentes. A decisão é do juiz...
