A proposta foi aprovada em 2011, mas até hoje não decolou. Agora, Ministério da Fazenda e Banco Central estão apoiando e dando auxílio técnico a projeto de lei sobre o tema, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele deve ser votado nesta semana pelo Senado –depois, segue para a Câmara.
Uma das novidades da versão atual será a inclusão de novas fontes de informações.
Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro.
Todos os consumidores serão cadastrados de forma automática nos bancos de dados do cadastro positivo. Quem quiser ser excluído deverá pedir a solicitação.
O assunto é polêmico e na última semana mobilizou entidades de defesa do consumidor, em Brasília, contra o que consideram risco de vazamento de informações sigilosas.
Elas temem que, com as mudanças, o consumidor possa ser prejudicado por erros no fornecimento de informações ou pela venda de dados.
O projeto de lei, porém, diz Monteiro, aumentará o controle sobre os chamados birôs de crédito –entidades que administram dados de consumidores, como Serasa Experian, Boa Vista e GIC (empresa formada pelos cinco maiores bancos do país e que começa a funcionar em janeiro).
Essas empresas vão produzir notas de crédito para cada cliente, informação que será repassada a lojas, bancos e outros potenciais usuários da informação. Será uma síntese do histórico do tomador de crédito.
O senador observa que, como os birôs terão acesso aos dados brutos de cada cliente para elaborar as notas, o regulamento sobre as entidades vai aumentar.
A regulamentação caberá ao Banco Central, que já prepara as normas.
Monteiro estima que o número de participantes do cadastro positivo logo supere 100 milhões de usuários.
CONCORRÊNCIA
Embora Serasa e Boa Vista já atuem na área, a expectativa é que a empresa formada pelos bancos entre com força neste mercado, uma vez que eles detêm informações de sete em cada dez clientes bancários do país.
De acordo com o presidente da Febraban (federação dos bancos), Murilo Portugal, a nova empresa levará quatro anos para operar com 100% de sua capacidade.
Além disso, por um acordo firmado com o Cade (órgão de defesa da concorrência), a GIC será obrigada a vender informações de seu banco de dados ao mercado, sem reservas ou distinção de preço.
O cadastro positivo é uma das condições apontadas pela Febraban e pela equipe econômica para reduzir os “spreads” bancários –parcela dos juros ao consumidor final em que estão incluídos custos e lucros dos bancos.
Com a queda da taxa básica de juros (Selic), essa agenda ganha importância, dado que os “spreads” no Brasil são muito mais altos do que em outros países.
Segundo Portugal, a inadimplência poderia recuar 45% com o cadastro positivo. Em troca, os bancos poderiam oferecer taxas mais baixas de juros, mas não há estimativas precisas, afirmou o executivo da Febraban.
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ENTENDA O CADASTRO POSITIVO
O que é o cadastro positivo?
Aprovado em 2011, tinha como objetivo identificar bons pagadores e, com isso, oferecer melhores condições de financiamento
Por que não decolou?
Os consumidores têm que pedir para entrar, o que limita o crescimento do banco de dados. Além disso, lojas têm receio de usar, pois podem ser processadas pelo consumidor que se sentir lesado ou vítima de invasão de informações
O que mudará?
Adesão será automática. Quem não quiser entrar tem que solicitar retirada do nome; prestadores de serviço (como luz, água e telefone) enviarão informações; lojas terão acesso apenas à nota final do consumidor, e não aos dados brutos
Qual retorno?
Bancos e equipe econômica afirmam que, com o cadastro positivo, as taxa de juros poderão cair e a oferta de crédito tende a aumentar
Comparação internacional
Peso do spread na taxa de juros ao consumidor:
>> Brasil 22%*
>> México 9,1%
>> Chile 4,3%
>> Colômbia 3,9%
>> EUA 5,2%
>> Alemanha 5,5%
*Spread bancário médio no Brasil entre nov.15 e out.16, calculado pelo BC, sem contar crédito direcionado
Fonte- Folha de São Paulo- 9/10/2017- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1925444-nova-versao-do-cadastro-positivo-busca-reduzir-juro-a-consumidor.shtml
