Comunicado SPI nº 53/2017 – (Processo CPA nº 2017/00106501)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial, a classe 1294 – Outros procedimentos de jurisdição voluntária, vinculada aos assuntos processuais conforme o quadro abaixo:
Conheça o quadro no link:
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-comunicado-dispoe-sobre-nova-classe-para-o-peticionamento-eletronico-inicial/
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da Internet.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected].
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 21/8/2017, p. 12-
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-comunicado-dispoe-sobre-nova-classe-para-o-peticionamento-eletronico-inicial/
