Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos
Borges diz que decisão favorável tem levado mais empresas a recorrerem à Justiça
Bancos querem reduzir limite que clientes podem sacar em dinheiro
A ideia é que ninguém possa retirar quantias superiores a ...
Aprovado o Enunciado SRT nº 72, que trata processos de pedido de registro sindical e alteração estatutária de sindicatos
Por meio da norma em referência, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) aprovou o Enunciado nº 72, transcrito a seguir
Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a penhora ...
Negada estabilidade à gestante de empregada que ajuizou ação dois meses após o parto
Conheça a decisão da 1ª Turma do TRT-RS
Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo...
Governo sanciona lei do Rota 2030 e veta benesses aprovadas pelo Congresso
Um dos trechos vetados permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição previdenciária, até 2030
Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário
Esteves Colnago reforçou a necessidade de rever benefícios tributários, que chegam a R$ 300 bilhões no ano
STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ...