Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para reconhecer a procedência do pedido de reparação de todos os prejuízos suportados pelos segurados de plano de saúde advindos de conduta considerada ilegal por parte da operadora...
Postagens em redes sociais podem provocar demissão por justa causa
Segundo o professor de direito Paulo Rená, embora não haja legislação específica...
Laércio comemora aprovação de novo marco legal sobre licitações que visa combater a corrupção
De acordo com Laércio, o texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia...
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015...
Queda de juros reduz efeito de lei das compensações
A redução de recolhimento aconteceu mesmo com a queda do volume de compensações tributárias
Projeto que altera Judiciário paulista e cria 40 varas especializadas aguarda sanção
Novas varas serão especializadas em matérias que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam urgência
PL que disciplina pagamentos em caso de desistência de imóvel segue para sanção
Agora, a matéria segue para sanção presidencial
STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos
Relatora dos repetitivos, ministra Nancy Andrighi: agravo de instrumento pode ser usado, antes da sentença, em situações...
Novos negócios aumentam com otimismo pós-eleitoral e serviços crescem em novembro
Índice subiu a 51,3 com melhora da demanda do mercado interno e do exterior; ritmo é o mais forte em nove meses
Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas
Para o conselheiro do CFC, João Altair Caetano dos Santos, esses sistemas trarão benefícios para o cidadão empreendedor...
