13ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em Novembro
O prazo para inscrição de processos termina no...
Refis- Solução de Consulta nº 85, de 26 de Junho de 2018
DOU de 2/10/2018. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Solução de Consulta n º 152, de 26 de Setembro de 2018
DOU de 2/10/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: AUXÍLIO-CRECHE
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos
Selma Lemes: extensão da cláusula a um terceiro vai depender de como o negócio se desenvolveu na prática
Projeto de lei autoriza autor a desistir de ações no Supremo
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, a proposta inclui as ações direta de inconstitucionalidade (ADI), direta de ...
Bancos e Justiça farão mutirão para destravar acordo da poupança
A partir da segunda quinzena de Outubro, mutirões farão atendimento de poupadores cuja documentação necessária está completa
Casos julgados em oito anos somam R$ 87 bi
As disputas envolvem assuntos do dia a dia das companhias. São casos, principalmente, societários e conflitos decorrentes de contratos
Bloqueio de bens de devedores da União é adiado
O bloqueio de bens, sem a necessidade de autorização judicial, ainda não começará a ser aplicado, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo
Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora...
