TRT-SP: Decisão judicial que modifica o salário implica aumento da base de cálculo da aposentadoria
Havendo decisão judicial modificando a remuneração, a base de cálculo deve ser reajustada para o fim de modificar os parâmetros do benefício de complementação de aposentadoria
Secretaria de Precatórios do TRT-2 passa a integrar o Processo Judicial Eletrônico
Todos os precatórios e requisições de pequeno valor contra a União Federal, originários de reclamações trabalhistas que tramitam no PJe-JT, deverão ser processados eletronicamente
TRT-SP- 4ª Turma: mantida sentença que reconheceu falta grave praticada pelo empregado segurança que utilizou de força física
O uso de força física desproporcional por funcionário que exercia função de segurança constituiu falta grave e, assim, pôde ensejar sua dispensa por justa causa
Carrefour não pode consultar Serasa antes de contratar
Entretanto, a juíza afirmou que a consulta para funções que envolvam gestão é válida
Escola Judicial promove debate sobre responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho
No evento, foram analisados os seguintes temas: responsabilidade civil do empregador pela perda de uma chance, responsabilidade civil do sindicato por ação ou omissão da defesa da categoria, responsabilidade civil do empregado e do empregador por assédio moral ou sexual e a responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional
6ª Turma do TRT-SP: contrato de experiência de apenas sete dias não se presta à finalidade de avaliação
Acórdão da 6ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu e deu provimento ao recurso de uma trabalhadora que pedia declaração de nulidade do contrato de experiência celebrado com a reclamada e verbas rescisórias decorrentes
Página do TST esclarece dúvidas referentes ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
Aos interessados em participar de processo licitatório é exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que atesta a inexistência de débitos não quitados perante a Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei de Licitações
TRT-SP: 8ª Turma: documentos corrompidos do PJe, sem possibilidade de saber como e quando ocorreu, geram nulidade processual
Em processo que tramita no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foi comprovado que documentos anexados estavam corrompidos, ou seja, era impossível abrir e ler os arquivos digitais. Como não foi possível descobrir o momento onde essa falha ocorrera, a 8ª Turma acolheu recurso do reclamado e decretou, de ofício, nulidade de todo o processado...
