O uso de novas tecnologias no setor contábil e fiscal deixou de ser um diferencial das organizações para se tornar uma necessidade e, se bem utilizado, pode servir para gerar informações úteis à gestão empresarial e, consequentemente, ao processo de revisão tributária

Uma discussão sempre latente gira em torno dos limites do planejamento tributário

Decisões da Justiça Federal permitiram que empresas usem o IRPJ e CSLL para o pagamento de seus tributos neste primeiro semestre de 2018

Argumentos não faltam para embasar o questionamento dos contribuintes

O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano passado, utilizem os valores para o pagamento de novos tributos já neste primeiro semestre. São decisões que contrariam o entendimento da Receita Federal...

Matéria elaborada por advogados do escritório Demarest Advogados

A complexa legislação tributária brasileira consagra uma série de deveres instrumentais – definidos pelo Código Tributário Nacional como obrigações tributárias acessórias...

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, engloba...

Advogado Luis Augusto Gomes: se valor do bem for maior que o da dívida, contribuinte não receberá diferença

Donovan Massa Lessa: é inviável a entrega prévia pelas grandes empresas