Obrigatoriedade da Declaração de Planejamento Tributário ainda preocupa
Em workshop realizado no CFC, especialista afirma que caráter facultativo da informação deve ser vetado
Débito Fiscal- MP que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) é aprovada na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se...
Tributaristas discutem a criação de imposto único
Proposta de reforma tributária debatida na Associação Comercial de São Paulo prevê a criação de um imposto de transição que gradualmente substituiria o ICMS, ISS e Pis/Cofins
Responsabilidade tributária e autofalência
Inúmeras discussões correlatas deságuam no Poder Judiciário e muitas teses já foram firmadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de terça-feira (17), a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até...
Planejamento contesta alta de carga tributária
Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo aumento da carga tributária no Brasil para bancar despesas que não pararam de crescer...
Líderes adiam votação de MP que facilita quitação de débitos tributários sob litígio
A MP será votada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 22/2015. O texto vale para débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que estejam vencidos desde...
Governo avalia se insiste em instituir declaração de planejamento tributário
Há o risco de a MP perder a validade, o que o governo não quer, já que espera arrecadar até R$ 10 bilhões com o principal tema da medida - o Programa de Redução de Litígios Tributários
Nota sobre a Medida Provisória nº 685
O plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/11), aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Contudo, os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar as operações relevantes de planejamentos tributários à Secretaria da Receita Federal do Brasil foram...
