O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos...

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.516/2015 - DOU 1 de 30.10.2015. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que disciplina o Prorelit, referindo-se basicamente à prorrogação de 30.10 para 03.11.2015 do prazo para...

Pagamento de obrigações pelo faturamento deixou de ser atraente

Empresas têm condições vantajosas para encerrar litígios tributários

Decisões produzem efeitos que devem ser aplicadas aos outros processos

Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal...

A CCJ está pronta para votar projeto de lei (PLS 537/2015) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para estabelecer regras e procedimentos voltados à desconsideração de atos e negócios jurídicos realizados por empresas com a intenção de reduzir ou se livrar do pagamento de tributos

Cláudio Leite Pimentel: entendimento era favorável ao contribuinte. A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na Justiça, por meio das chamadas ações rescisórias...

O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima de R$ 215,26

Equipe econômica elevou alíquota e fixou limite mais rígido para a distribuição de Juros sobre Capital Próprio