TRF-3ª – Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal
Juizados Especiais Federais da 3ª Região regulamentam intimação de partes vai whatsapp
No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens
Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes
Durante o evento, foram aprovados 17 enunciados que versam sobre temas como honorários advocatícios, conciliação, aposentadoria especial, danos morais, entre outros...
TRF-3 cria mais de 13 Centrais de Conciliação no Estado de São Paulo
As unidades vão funcionar em Araraquara, Barueri, Botucatu, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Itapeva, Jundiaí...
Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário de contribuinte sem autorização judicial
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário
Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes
União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
TRF3 determinou a devolução de valores a metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ
Método criado por juiz federal reduz em até 60% tempo de julgamento de processo previdenciário
Sistema é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial
TRF-3 implanta processo eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São Paulo
Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e execução fiscal
