Registro de atos societários na JUCESP não depende da prévia publicação de demonstrações financeiras no Diário Oficial
Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei
Resolução estabelece regras para contratações na Justiça Federal da 3ª Região
Norma uniformiza procedimentos para o planejamento de aquisições de bens e serviços nos TRF3 e ...
Justiça Federal paulista torna processo digital obrigatório
O sistema deixa de ser facultativo para interposição de mandados de segurança, agravos...
PJe será obrigatório em mais 13 subseções a partir de 13/03
Em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santo André e em outras dez subseções, o sistema só não será obrigatório para...
PJe será obrigatório no TRF3 a partir de 6/3
Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal
TRF-3 derruba limite de R$ 20 mil para pagamento de honorários advocatícios
Seguindo a divergência aberta pelo desembargador Fábio Prieto, a 6ª Turma definiu que não se pode estabelecer limites mínimo ou máximo de honorários. O fundamento é que...
TRF da 3ª Região julgará novas regras para cobrar dívida de sócio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) vai analisar em repetitivo as novas regras para redirecionamento de dívida fiscal para sócio. Está na pauta dos desembargadores...
PJe torna-se obrigatório em Campinas e outras cinco cidades de São Paulo
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí...
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial
Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política...
Processo judicial eletrônico (PJe) chega hoje às subseções de Caraguatatuba e São Vicente
Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo...
