A banalização dos pedidos de rescisão indireta na Justiça do Trabalho
A rescisão indireta vem caindo em descrédito perante o judiciário
Adicional de periculosidade aos vigilantes só vale após regulamentação da lei
A primeira Turma da TRT de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que negou pedido de pagamento imediato de adicional de periculosidade previsto na nova redação do artigo 193 da CLT
Demissão de trabalhador com osteoporose não gera indenização por dano moral
O trabalhador não estava em gozo de auxílio-acidentário ou de qualquer outro auxílio-doença na data da demissão
Secretário de Inspeção do Trabalho aprova o Precedente Administrativo nº 103
Precedente Administrativo nº 103 determinando que os processos administrativos de autos de infrações e de notificações de débito de FGTS e CS estão sujeitos a duas instâncias administrativas
Pagamento de depósito recursal pela internet
O recolhimento por este meio é aceito tanto no TRT-SP quanto no TRT-Campinas
